O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano.
As modificações totalizam R$ 140 milhões em acréscimos e em reduções, sendo R$ 1,7 milhão no Poder Legislativo; R$ 21,9 milhões no Ministério Público da União; R$ 114,4 milhões no Poder Judiciário – com destaque para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, previsto na lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021 -; e R$ 2 milhões no Poder Executivo.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a meta de resultado primário não será afetada, assim como os limites individualizados do teto de gastos. O projeto que modifica o PLOA 2022 depende ainda de aprovação do Congresso Nacional.
Com informações da Redação
