O Banco Central vai reduzir para R$ 1 mil o limite de transferências financeiras que o cliente pode fazer no período entre 20 horas e 6 horas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, e vale tanto para o PIX, como transferências entre contas na própria instituição, TED, DOC e boletos de pagamento.
De acordo com o BC, o objetivo da medida é reduzir o risco de crimes, como sequestro-relâmpago e fraudes eletrônicas. Atualmente, o limite da transferência noturno com Pix é igual ao limite do cartão de débito da pessoa.
A restrição se aplica também às transações de pagamento agendadas pelo cliente no período das 20 horas às 24 horas cuja liquidação ocorra antes das seis horas do dia subsequente ao agendamento.
Na oportunidade, o Banco Central também determinou que as instituições financeiras devem estabelecer um prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento de limites para transações de pagamento a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos disponibilizados pela instituição. No entanto, o acréscimo deve ser compatível com o perfil de risco do cliente.
Por sua vez, a resolução prevê ainda que as instituições devem manter registros diários detalhando as ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas.
Segundo o Banco Central, as instituições financeiras têm até o dia 4 de outubro para implementar as mudanças relacionadas ao limite de transferências. Já em relação aos relatórios com ocorrências de fraudes, o prazo de adaptação vai até 16 de novembro.
Confira a relação de meios de pagamento que adotarão o limite de R$ 1 mil diários:
- transações entre contas de depósitos;
- contas de pagamento pré-pagas;
- transferências entre contas na própria instituição;
- transferência eletrônica disponível (TED);
- transação de pagamento instantâneo (Pix); Documento de Crédito (DOC);
- boletos de pagamento
