O projeto Santa Quitéria, que prevê a exploração de fosfato e urânio na mina de Itataia, recebeu o aceite público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Essa pode ser considerada a última etapa antes da concessão (ou rejeição) da Licença Prévia para que o empreendimento comece a operar no município de Santa Quitéria (que fica a 222 km de Fortaleza). A informação foi anunciada pelo jornalista e colunista da rádio O POVO CBN, Nazareno Albuquerque, que já havia adiantado no último dia 24 de maio, a concessão pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) da aprovação do local para instalação de beneficiamento de urânio.
O avanço no processo de licenciamento ambiental foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Esse é um passo fundamental para tornar o Brasil um importante player na matriz energética do urânio, além de potencializar o País para atender à crescente demanda mundial de insumos minerais para a produção de fertilizantes como o fosfato, crucial para alcançarmos a segurança alimentar”, afirmou.
Já o Consórcio Santa Quitéria afirmou em nota que o aceite “é um passo relevante para o avanço do Projeto Santa Quitéria, que além de gerar milhares de empregos e impactos positivos na economia da região, será fundamental para o setor energético do Brasil. A expectativa do Consórcio Santa Quitéria é que a obtenção da Licença Prévia (LP) ocorra o quanto antes, assim que for concluída a análise de mérito dos estudos”.
A análise do EIA/Rima, contudo, só deve ser concluída em 2025. Conforme esclarece a advogada, Cecília Paiva, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), “a partir do aceite do Ibama são 180 dias para a análise técnica. Vai ser comunicado ao empreendedor e o estudo passará para essa etapa em que o Ibama faça essa análise técnica”.
O advogado especialista em mineração e membro da Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tomás Figueiredo, lembrou que, inicialmente foram feitas audiências públicas para apresentar o projeto e encaminhada uma primeira versão do EIA/Rima, mas que o Ibama solicitou mais informações, o que foi feito em dezembro do ano passado pelo Consórcio.
“Faltava o Ibama dizer: -Sim, agora com todas essas informações, eu estou apto a analisar o EIA/Rima e que ele está de acordo com o termo de referência elaborado lá no início quando foi pedido o licenciamento”, explicou Figueiredo. Com as mudanças feitas no EIA/Rima, a pedido do Ibama, novas audiências públicas devem acontecer.
A advogada Cecília Paiva cita que, pelo menos, dois assentamentos agrários, uma comunidade indígena e pescadores artesanais vivem em um entorno de até 20 km da mina.
“Dentro desse processo, é preciso garantir os direitos de consulta livre, pré-informada, e também que o licenciamento ambiental não viole os direitos dessas populações”, disse.
Com investimento previsto de R$ 2,3 bilhões e 20 anos de mineração, o projeto é conduzido pelo Consórcio Santa Quitéria, formado pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Galvani
Com as mudanças feitas no EIA/Rima, a pedido do Ibama, novas audiências públicas devem ser realizadas.
