A elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, de 18% para 20%, desde o dia 1º de janeiro de 2024, pode tornar os pratos mais caros. Isso porque houve uma alteração no regulamento para itens essenciais que determina a elevação do tributo, passando de 3,7% para 4,15%. O aumento, portanto, atinge diretamente aqueles restaurantes e similares optantes pelo regime de tributação de “lucro real” e “lucro presumido”, não se aplicando ao Simples Nacional.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel), Taiene Righetto, a mudança traz prejuízos a um setor que ainda se recupera dos impactos pandêmicos na economia. “É uma decisão lamentável e errônea, principalmente para um setor que foi tão impactado pela pandemia de Covid-19, que tem se mostrado com um endividamento enorme, causado por impostos que ainda são do período da pandemia, quando fomos obrigados pelo próprio poder público a suspender atividades.”
Por isso, ele afirma que a mudança vai refletir no preço de itens básicos, como combustível e energia elétrica, afetando, consequentemente, toda a cadeia produtiva. “São insumos que vão estar mais caros”, explica o presidente. Além desta mudança, recentemente, uma portaria estabeleceu o aumento igual da alíquota direto para bares e restaurantes (3,7% para 4,15%).
Righetto diz que, com a inflação ainda sendo um fator de forte impacto para o setor, a reoneração de impostos, diante de uma situação de endividamento superior a 50% no Estado, é inexplicável, ainda mais em um dos segmentos que mais emprega no país.
