A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira, 18, a partir das 18h, audiência pública para discutir a Lei Estadual n° 17.226/2020, que trata da proibição do uso de fio com cerol, linha chilena ou qualquer material cortante nas linhas de pipa e brinquedos semelhantes em todo o território cearense. O evento vai acontecer no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e foi solicitado pela deputada Emilia Pessoa (PSDB) e subscrito pelo deputado De Assis Diniz (PT).
No requerimento, os solicitantes destacam que a legislação estadual também institui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Ceará a Semana Estadual de Prevenção e Combate aos acidentes com linhas cerol e outros materiais cortantes, celebrada anualmente durante a primeira semana de junho, período que antecede as férias escolares.
“Frequentemente são noticiados casos de acidentes, inclusive fatais, causados pelo uso de materiais proibidos em pipas. Um exemplo recente foi a morte de um motociclista no último dia 10 de agosto”, destaca Emilia Pessoa. Foram convidados para a audiência a deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) e representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran -CE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), bem como Casa Civil, Secretaria de Educação do Estado, União dos Motociclistas e Paróquia São José Operário.
