Nesta quarta, 13, foi iniciada a tramitação de projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, que abrem crédito para financiar o vale-gás e ações do Programa Mais Infância Ceará, além de Proposta de Emenda Constitucional para prorrogar contratos temporários nas escolas da rede pública de ensino. Os projetos estão em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Ceará.
Ao todo, dez projetos do Executivo estadual foram lidos durante a sessão legislativa desta quarta. Entretanto, apenas os requerimentos de urgência foram votados.
A ampliação do tempo de contratação de professores temporários da rede de ensino, caso seja aprovada, será até o final do ano letivo de 2021. O texto justifica as dificuldades causadas pela pandemia para realizar novos concursos e seleções públicas – inclusive pela necessidade de provas presenciais.
Além disso, com o retorno das aulas presenciais nesse segundo semestre, a proposta destaca a necessidade de uma estabilidade do corpo docente.
Por sua vez, parlamentares também devem avaliar a criação de um crédito especial de R$ 16 milhões. A proposta visa incluir, no Orçamento Anual do Estado para 2021, ações orçamentárias para reforçar dois programas sociais do governo: o Vale Gás e o Mais Infância.
No total, serão destinados R$ 15 milhões para a concessão de Vale Gás a famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado. O benefício foi transformado em política pública permanente no final de setembro.
Com informações da Redação
