A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) a lei que concede atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em quaisquer guichês ou unidades disponíveis em estabelecimentos públicos e privados no Ceará. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT).
De acordo como texto, o atendimento prioritário não será mais limitado aos guichês ou unidades de atendimentos exclusivos. “Essa lei já vigora em Fortaleza e surgiu de uma constatação elementar. Nesses ditos ‘caixas exclusivos’, se formavam filas maiores ainda do que aquelas dos demais caixas. Então, apresentamos esse projeto para garantir a preferência para essas pessoas se dê em qualquer fila. Aprovamos na Capital e, agora, conseguimos estendê-la a todo o Ceará”, afirmou o parlamentar.
O projeto tem como base a Lei nº 10.189, que está vigor em Fortaleza desde 14 de maio de 2014. Após a aprovação no legislativo estadual, o projeto segue agora para a sanção do governador Camilo Santana (PT), o que deve ocorrer nos próximos dias.
Com informações da Redação
