O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Marco Civil da Internet, mudando as regras que regulam o funcionamento das redes sociais, em especial no tocante à remoção de conteúdo pelas empresas.
O conteúdo do projeto é idêntico à medida provisória assinada no dia 6, véspera dos protestos de 7 de Setembro, e devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Considerada inconstitucional pela assessoria jurídica do Senado, a medida provisória chegou a ser suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que o projeto de lei tem por objetivo proteger “os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal”. Por sua vez, os partidos de oposição argumentam que a medida provisória limitaria as ferramentas das empresas para conter a disseminação de conteúdos ofensivos e notícias falsas nas plataformas.
Com informações da Redação
