Após o parecer do Exército sugerindo cinco cenários para o litígio territorial entre Ceará e Piauí, ambos os estados cantaram vitória em suas tese sobre quem tem direito a uma área de 2.811 km², disputada há cerca de dois séculos. O governo do Ceará entendeu que as propostas dos militares reforçam um “aspecto humano” enquanto o Piauí argumenta que, pela decisão do Exército, tem direito a mais que o dobro da área em disputa.
Isso porque, para a Procuradoria-Geral do Piauí, a regra é clara. “De acordo com a documentação anexa, o divisor de águas indica que a Serra da Ibiapaba está integralmente no território piauiense”, afirma a PGE em nota. “O Exército, portanto, reconhece que o Piauí tem direito ao dobro do que foi pedido [no] processo, pois ‘o Estado do Piauí receberia uma área ocupada pelo Estado do Ceará de 6.162 km².’”
Teresina também entende que a solução atual, onde valem os registros definidos pelo IBGE, são de pouco valor. Para a PGE piauiense, não é competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a representação legal de limites estaduais.
O documento integra uma Ação Civel Ordinária (ACO) em tramitação no Congresso e aberta pelo estado do Piauí em 2011, contra o estado do Ceará. O Exército foi chamado para resolver a questão, por meio de uma perícia – mas retornou com cinco propostas de traçados diferentes, desde uma divisão igual para ambos os lados até o traçado original do século XIX.
Com o parecer dos militares, entregue em 28 de junho, Fortaleza também cantou vitória na questão.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e um grupo de trabalho afirmaram que “o resultado do laudo do Exército corrobora os argumentos e elementos apresentados pelo estado do Ceará, afastando os fundamentos principais da Ação movida pelo Estado do Piauí, reforçando a importância do aspecto humano como norte para a solução do litígio.”
