Após o Ministério da Saúde (MS) assinar a portaria que põe fim à Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pela Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou à pasta, nesta sexta-feira, 22, um prazo de 15 dias para alteração de seus atos normativos a serem mantidos.
A solicitação foi enviada em um ofício endereçado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e se refere ao pedido do gestor para que a Anvisa avalie a flexibilização da situação de emergência imposta pela pandemia de Covid-19.
“Esses atos normativos são identificados como necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, baseado no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública”, destacou a agência reguladora brasileira.
Segundo relato de especialistas, o fim da emergência impacta várias leis relacionadas à pandemia aprovadas pelo Congresso desde 2020. Entre as medidas que poderão ser afetadas caso não haja regras de transição está a autorização para o uso emergencial de vacinas que ainda não contam com registro, como é o caso da CoronaVac.
Antes de assinar a medida, o Ministério da Saúde propôs à Anvisa a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento da Covid-19 e a manutenção da política de testagem rápida nas farmácias, dentre outras ações de precaução.
Com informações da Redação
