O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta (17) que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis devem ser fixas em todo o País. Ao anunciar a medida, o magistrado também cobrou informações da Petrobras sobre a subida de preços.
Vale pontuar que a ação do ministro ocorre após a Petrobras confirmar novo aumento nos preços dos combustíveis: diesel 14% e gasolina 5%. O reajuste no repasse às distribuidoras já começa a valer neste sábado (18).
Conforme a decisão de Mendonça, as alíquotas uniformes devem ser seguidas pela estatal e pelos estados brasileiros. Na ocasião, ele ainda suspendeu a eficácia do convênio que foi assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) março, quando a alíquota única do ICMS foi fixada sobre o diesel.
Com a determinação, porém, estados poderiam manter a mesma cobrança obtida em 2021, quando congelaram o valor do tributo pela primeira vez. O Confaz, por sua vez, deve editar uma nova regra.
Neste ensejo, até que seja feita a modificação, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve considerar a média de preços praticados nos últimos 60 meses.
Com informações da Redação
