O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) a ação movida por um grupo de advogados que pedia a suspensão da posse do deputado federal eleito André Fernandes (PL) e outros parlamentares bolsonaristas.
A ação argumentava que os deputados não poderiam assumir os mandatos por eventual envolvimento no atos golpistas de 8 de janeiro. Ontem, a Procuradoria-Geral da República já tinha apresentado manifestação contra o pedido dos advogados ligados ao PT.
“INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados ANDRÉ FERNANDES (PL-CE), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), MARCOS POLLON (PL-MS), RODOLFO NOGUEIRA (PL-MS), JOÃO HENRIQUE CATAN (PL-MS), RAFAEL TAVARES (PRTB- MS), CARLOS JORDY (PL-RJ), NIKOLAS FERREIRA (PL-MG), SARGENTO RODRIGUES (PL-MG) e WALBER VIRGOLINO (PL-PB)”, diz a decisão.
O magistrado rejeitou, ainda, a abertura de um novo inquérito contra os parlamentares, mas determinou o envio da decisão ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) “para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética”.
