O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (09), o projeto de lei do Poder Executivo que modifica a administração de aeroportos cearenses.
O Governo do Estado é autor do projeto de lei n.° 31/2025, que altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018. O texto dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, com alteração na estrutura da administração estadual.
A proposta diz respeito à competência para tratar de matérias relativas à gestão de aeroportos e campos de pouso sob delegação do estado do Ceará, que passará a ser umaatribuição da Secretaria do Turismo do Estado, e não mais da Superintendência de Obras Públicas (SOP), como é atualmente.
De acordo com o governador Elmano de Freitas, a expectativa é que a mudança impulsione o turismo no Estado. A SOP permanecerá alinhada à Setur para garantir a execução dos contratos e parcerias. O movimento ocorre após a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) confirmar o rompimento do contrato de gestão de dez aeroportos estaduais, em fevereiro.
Com informações do Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
