A mensagem do governo Elmano (PT) foi aprovada com 29 votos favoráveis e 13 contrários em sessão acalorada entre os parlamentares. Confira outras mensagens aprovadas.A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na noite desta quarta-feira, 15, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% no Ceará a partir de 2024. A mensagem do governo Elmano (PT) foi aprovada com 29 votos favoráveis e 13 contrários em sessão acalorada entre os parlamentares. Segundo a base governista, o aumento do imposto, que incide sobre combustíveis, serviços de telecomunicações e energia elétrica,deve gerar a compensação de receita do Estado, que prevê deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões de ICMS em 2023.
Também nesta quarta, a Alece aprovou a criação do projeto que institui Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (Fesf).
O Fundo, de caráter temporário, retirará 8,5% dos recursos de incentivos tributários concedidos a empresas no Estado. Conforme descreve a mensagem, o instrumento tem a finalidade de viabilizar o equilíbrio das finanças públicas, dando preferência a aplicação dos recursos nas ações de cirurgias eletivas e de combate à fome, promessas de campanha de Elmano.
Além disso, foi aprovado na sessão, por 34 votos a 9, o projeto da Reforma Administrativa que cria nova secretárias no Estado.
Tentativa de barrar
Assim como ocorreu anteriormente, o deputado da oposição Sargento Reginauro (União Brasil) tentou suspender a apreciação da matéria referente ao aumento na alíquota do ICMS. O requerimento, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos deputados.A bancada do União Brasil, formada por 4 parlamentares, ainda pretende discutir como reagir à aprovação da matéria após o Carnaval.
