Os candidatos a vice nas chapas ao Governo do Ceará de Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PDT) enfrentam na Justiça Eleitoral ações para tentar impugnar suas candidaturas. Além de Jade Romero (MDB) e Domingos Filhos (PSD), a primeira suplente da candidatura ao Senado do ex-governador Camilo Santana, a deputada estadual Augusta Brito (PT), também possui sua regularidade eleitoral questionada.
A ação contra Jade Romero foi apresentada pela candidata a deputada federal Natália Rios, aliada de Roberto Cláudio. Ela alega que a emedebista não poderia ser indicada ao cargo em disputa por estar vinculada ao quadro de servidores do Governo do Estado e não ter se desincompatibilizado conforme prazo eleitoral.
“De acordo com o contracheque obtido através do portal da transparência do Estado do Ceará, a candidata mantinha a condição de servidora do Governo do Estado do Ceará, até o mês de julho de 2022, o que, conforme se sabe, flagrante caso de incompatibilidade eleitoral”, diz o texto.
Jade teria sido exonerada somente em 29 de julho. O processo também levanta questionamentos sobre a lisura dos procedimentos de concessão de licença maternidade. Em nota, a assessoria da candidata do MDB afirma que o registro de Jade “sempre esteve dentro da legalidade, cumprindo todos os requisitos da legislação eleitoral”.
No caso de Domingos Filho, há questionamentos sobre a relação do ex-governador com o Tribunal de Contas do Estado. Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos foi colocado em “disponibilidade” ao TCE, que absorveu as demandas do órgão. A ação foi proposta pela coligação do PT.
Ele, no entanto, pediu na Justiça que, diante da possibilidade de que nenhum conselheiro posto em disponibilidade seria aproveitado, fosse eximido das incompatibilidades e impedimentos inerentes ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em atividade. Dentre as proibições, está dedicar-se às atividades político-partidárias.
Por sua vez, uma ação apresentada pelo suplente de vereador de Fortaleza, Dudu Diógenes (PL), candidato a deputado estadual, faz menção ao processo pelo qual a candidata Augusta Brito é citada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo ao período em que foi prefeita de Graça, entre 2005 e 2012. O processo é referente à aplicação irregular de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Através de nota nas redes sociais, na época de divulgação da lista, Augusta afirmou que a candidatura “se encontra juridicamente dentro do que prevê a legislação eleitoral” e nega que o processo possa levá-la à inelegibilidade.
Com informações da Redação
