O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta segunda-feira (9), uma deliberação que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas. O objetivo é permitir que as unidades da federação concedam benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O RNPC será implementado pelo governo federal em até seis meses. Pelas regras, o condutor poderá se cadastrar voluntariamente através de um aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pela União.
O registro será excluído somente caso haja solicitação por parte do próprio motorista, bem como nos casos em que a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias. Para consultar se o nome está na lista, o condutor deverá fornecer nome completo e CPF.
Ainda não há o detalhamento de quais as vantagens poderão ser concedidas aos motoristas, mas a norma ressalta que elas serão oferecidas “na forma da legislação específica de cada ente da Federação”.
No entanto, de acordo com o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, os benefícios podem incluir descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículo, por exemplo.
Com informações da Redação
