A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por 423 votos a favor, a urgência na votação do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD), que suspende o reajuste de quase 25% na conta de energia elétrica do Ceará.
“Agora é partir para aprovação. Obrigado a todos os partidos e líderes que nos acompanharam nesse processo, que viabilizou o requerimento de urgência”, disse Domingos Neto.
Ainda de acordo com o parlamentar, a aprovação da urgência “é um passo importante para que a gente possa parar os reajustes abusivos tanto no Estado do Ceará quanto nos demais estados que estão sofrendo”.
Agora, o projeto, que foi protocolado no dia 20 do mês passado, não deve passar pelas comissões técnicas e será votado diretamente no plenário da Casa.
Caso seja aprovada, a matéria ainda deverá ser apreciada pelo Senado antes de passar a vigorar. O texto não será submetido à sanção presidencial.
Além do projeto do deputado Domingos Neto, que tramita em Brasília, a Assembleia Legislativa do Ceará também estuda instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato de concessão da Enel Ceará.