O Governo do Estado do Ceará publicou, na última quarta-feira (20), um decreto que proíbe o uso de carros de som e paredões de som em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários.
Conforme o documento, poderão acontecer eventos de som automotivo em local apropriado, autorizado pelo órgão municipal competente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com isolamento acústico e assegurada inexistência de perturbação do sossego público.
O secretário de Meio Ambiente de Crateús, Rogério Oriano, ressalta que a principal medida presente no decreto refere-se à a proibição total de som alto nas áreas públicas e privadas com livre acesso à população.
“É válido lembrar que existem os eventos permitidos, mas todos eles devem seguir regras. A Semace (Secretaria estadual de Meio Ambiente) orienta que a fiscalização seja realizada pelos órgão competentes, em parceria com as gestões municipais. Portanto, seguiremos à regra imposta em todo o território crateuense”, pontua Oriano.
Em caso de descumprimento do decreto, será aplicada uma multa, no valor de R$520, que será triplicada em caso de reincidência. Os infratores, por sua vez, também deverão ter seus equipamentos apreendidos.
Com informações do repórter Antônio Fontenele
