A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida nesta sexta (22) relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).
Rosa Weber assume a ação gerada a partir de pedidos do partido Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. As legendas acionaram o STF por considerarem que a decisão do presidente viola os princípios da separação dos poderes, com “evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes”.
Neste ensejo, as legendas solicitam, por meio de liminar, que o decreto seja revogado pela Corte Suprema.
Na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados.
Silveira também foi condenado por coação no curso do processo. Além da reclusão, a pena impôs inelegibilidade e multa de R$ 192,5 mil. Um dia depois, na quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro confirmou a assinatura do decreto de graça constitucional em favor do deputado.
“Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o chefe do Executivo, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com informações da Redação
