Senadores e deputados reagiram contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (21), no qual concede perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB). O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão após ataques a ministros da Corte, instituições e à democracia.
Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara, argumentou que a decisão do presidente demonstra um “desapreço dele pela ordem democrática”. O parlamentar ainda disse que “o decreto é absolutamente inepto na medida em que ele anula uma pena que ainda não existe, porque o processo não transitou em julgado”.
Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o decreto de Bolsonaro “desrespeita a Constituição”. Ele defendeu que irá procurar partidos de oposição para também entrar no STF questionando a decisão de perdoar Daniel Silveira.
Confira outras declarações de políticos sobre o caso:
Alessandro Vieira, senador (PSDB-SE) – “Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas 10 dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático.”
Eduardo Leite, ex-governador do Rio Grande do Sul (PSDB-RS) – “Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo para atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros que respeitam os limites constitucionais. As liberdades democráticas não podem servir para elas próprias serem atacadas.”
Marcos Rogério, senador (PL-RO) – “O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao parecer dos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial.”
Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (União Brasil) – “O confronto entre o Presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos.”
Com informações da Redação
