A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (20) a suspensão de todas as linhas de ônibus operadas pela empresa Itapemirim. Em texto publicado na internet, o órgão informou que a medida vale “até que seja cadastrada frota compatível com as linhas”.
Como justificativa para a decisão, a ANTT aponta “dificuldades operacionais” da empresa, ao passo que reitera o objetivo de “assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros”.
Ainda segundo a determinação, as viagens já vendidas por até 30 dias após a publicação da medida, no entanto, podem ser realizadas, desde que não descumpram o que diz a Lei nº 11.975/2009 – que dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem – e a Resolução ANTT nº 4.282/2014 – sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes.
Na última segunda-feira, 18, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) homologou o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial do grupo, em 2016. A decisão busca assegurar que o patrimônio não seja dilapidado, tendo em vista o pagamento de credores. Na oportunidade, a Justiça também decretou o bloqueio das contas de Silvana dos Santos Silva, esposa de Piva.
Cabe ressaltar que o Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Neste ensejo, o Ministério Público Federal apura ainda supostas denúncias de desvio de dinheiro das empresas para financiar sua companhia aérea, a Ita Transportes Aéreos.
Em fevereiro, a Justiça já havia determinado o afastamento de Sidnei Piva do comando do Grupo Itapemirim, além do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. Porém, cerca de um mês depois, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP revogou a decisão anterior, e Piva conseguiu o direito de voltar ao comando da Itapemirim.
Com informações da Redação
