A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (19) decisão monocrática anterior do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato.
Dirceu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a uma pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro em processo que apurou ilícitos de agentes políticos, funcionários públicos, integrantes da Petrobras e empresas privadas.
Apesar de manter as condenações, o desembargador reduziu a pena total do ex-ministro para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, por considerar que houve valoração negativa indevida das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal, José Dirceu teria utilizado sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras, recebendo em troca valores indevidos sobre contratos celebrados entre a estatal e a Engevix Engenharia. A defesa do ex-ministro sustentava que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.
Sobre a questão de condenação em instâncias ordinárias, o desembargador, contudo, ressaltou que a formação de culpa aconteceu após extensa análise de provas. Em seu voto, Rissato ainda lembrou que segundo documentos do processo, Dirceu teria recebido mais de R$ 15 milhões a título de propina e lavado mais de R$ 10 milhões.
Com informações da Redação
