A Câmara Municipal de Crateús recebeu nesta sexta, 08, uma Audiência Pública sobre a conclusão dos trabalhos de Regularização Fundiária rural. O evento, promovido pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), contou com a participação do superintendente do órgão, José Wilson Gonçalves; e de autoridades locais.
Na oportunidade, ocorreu ainda a assinatura da ordem de serviço que autoriza a empresa contratada através de licitação pública a iniciar as atividades de campo junto aos proprietários de terras. Segundo o gestor, o trabalho dividido em duas linhas de ações: medição/georeferenciamento da terra e o cadastramento do detentor e do imóvel.
Atualmente, o Programa de Cadastro Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária está implantado em 136 dos 182 municípios cearenses com área rural. Contudo, de acordo com José Wilson Gonçalves, a previsão é beneficiar até a sua finalização 350 mil famílias, geocadastrar 312 mil imóveis rurais e emitir cerca de 202.800 mil títulos de propriedade rural.
“A regularização fundiária garante acesso ao crédito, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, além de promover a competitividade e a sustentabilidade dos negócios, sem deixar de lado a conservação ambiental. A partir da titulação de terras, a regularização surge como alternativa para contribuir com o desenvolvimento e geração de emprego e renda no campo”, pontuou o superintendente.
Com informações do repórter Antônio Fontenele
