O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (15) o programa que autoriza o uso de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para garantir moradia própria para profissionais de segurança pública com salário bruto de até R$ 7 mil. A MP (medida provisória) foi editada pelo governo em setembro de 2021 e aprovada na Câmara e no Senado em fevereiro de 2022.
Poderão ser contemplados policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.
O valor máximo para o imóvel a ser financiado pelo programa será de R$ 300 mil. Os financiamentos poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos). A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa e poderá atuar também como agente financeiro (banco que faz o empréstimo, efetivamente).
Com informações da Redação
