O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na íntegra, o projeto de lei que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados.
O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada, na noite desta sexta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União.
Atualmente, a alíquota do imposto consiste em um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional. Neste ensejo, texto assinado prevê a cobrança do ICMS sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior.
Os novos valores, de acordo com a proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal. O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial.
Com informações da Redação
