A Vara Criminal de Crateús determinou nesta quarta-feira, 09, através de portaria assinada pelo juiz Dr. Jaison Stangherlin, a convocação de pessoas que cumprem pena no regime aberto, semiaberto e com medidas cautelares visando a retomada obrigatória do dever de apresentação a partir do dia 1ª de abril, no Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota.
Segundo o texto, os convocados deverão realizar a apresentação de documento de identificação com foto e certificado de vacinação contra a Covd-19, com duas doses pelo menos, ou dose única, no caso o imunizante Janssen/Johnson, bem como teste negativo para o novo coronavírus realizado ao menos 72 antes. Além disso, é obrigatório o uso de máscara.
Ainda conforme a determinação judicial, o descumprimento da apresentação periódica deverá ser considerada como falta grave, ao passo que a pessoa pode sofrer sanções como a perda dos benefícios.
Com informações da Redação
