O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (23), que vai sancionar o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento. O prazo para a sanção da medida vai até 31 de dezembro.
“Nós vamos sancionar o projeto que viabiliza a desoneração da folha, o qual beneficia 17 categorias. Também será sancionada a isenção de IPI para taxistas. Estamos em contato com o relator do Orçamento Hugo Leal e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, favoráveis à proposta para garantir essa ação”, disse o presidente, durante live nas redes sociais.
Vale enfatizar que a desoneração da folha é considerada uma medida importante para preservar empregos e beneficia setores como indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos e derivados, etc.), serviços (call centers, hotéis, etc.), transportes (rodoviário de carga, aéreo, metroferroviário, etc.) e construção.
O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) estima que, ao todo, os setores atingidos empregam 10 milhões de trabalhadores. O mesmo dado foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que citou 6 milhões de empregos diretos e 4 milhões indiretos.
A desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamento. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais colaboradores sem gerar aumento da carga tributária.
Com informações da Redação
