O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão fora do período eleitoral. O texto segue agora para sanção presidencial. Segundo a proposta, a transmissão dos programas renderá compensação fiscal às emissoras de rádio e TV. O valor será pago com o Fundo Partidário e deve ser calculado pela média do faturamento dos comerciais no horário das 19h30 às 22h30.
Vale enfatizar que relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), recuperou a permissão criada pelo Senado para que o Fundo Partidário financiasse o impulsionamento de conteúdos políticos em redes sociais e em plataformas de compartilhamento de vídeo. Porém, esses serviços não poderão ser contratados em anos eleitorais no período que vai das convenções até o pleito.
Entre as mudanças aprovadas, está a destinação mínima das inserções anuais para promover e difundir a participação feminina na política. Neste ensejo, cada emissora deverá veicular, diariamente, até 10 inserções de 30 segundos no intervalo da programação normal.
Com informações da Redação
