A Câmara de Vereadores do município de Independência realizou nesta sexta, 26, a última sessão legislativa de 2021. Na oportunidade, os parlamentares votaram e aprovaram o novo regimento interno da Casa. Neste ensejo, vale destacar que – em conformidade com as novas regras – os vereadores também promoveram, após um intervalo de 10 minutos, a votação do projeto de revisão da lei orgânica do município, a qual foi aprovada por 7 votos a 4.
Todos os vereadores de oposião (Ivo Vieira, João Bonfim, Cardia Coutinho e Dedé Coutinho) votaram contra o projeto de revisão da lei orgânica. Já os sete parlamentares que integram a base de apoio do prefeito Valdi Coutinho (Alex Pacífico, Bezim Cavalcante, Ítalo Coutinho, Bezaliel Pedrosa, Júnior dos Queijos, Ciro Coutinho e Didi Cavalcante) se posicionaram favoráveis à proposta.
De acordo com o presidente da Câmara Legislativa de Independência, Alex Pacífico, o projeto de revisão da lei orgânica municipal obedeceu a um processo constituído por três etapas: “A proposta foi inicialmente apresentada durante uma sessão da Câmara. Logo depois, foram realizados debates através de audiência públicas e reuniões internas com os vereadores. Hoje, por sua vez, o texto foi submetido à análise e votado pelos parlamentares”, pontou.
“Para tanto, foi necessária antes a aprovação de um interstício – ou seja, de um intervalo – equivalente a dez minutos para a publicação do novo regimento interno da Casa, no qual foi inserido a possibilidade de votação do projeto de revisão da lei orgância em turno único, além do quórum preciso para aprovação do texto (correspondente a três quintos dos vereadores)”, afirmou o presidente.
Segundo o veredor Bezaliel Pedrosa, vice-presidente da Casa, a atualização da lei orgância (LO) representa um grande avanço para o município, haja vista que viabiliza uma adequação com a atual jurisprudência em vigor. “A revisão da LO oportunizou a retirada de todos os artigos em desconformidade com a constituição, o que atesta o compromisso dos colegas parlamentares com a cidadania e o progresso”, disse.
Cabe ressalatar ainda que a consultoria jurídica referente ao processo de atualização da lei orgânica do município de Independência foi executada pelo escritório do advogado crateuense Júnior Bonfim.
Com informações do repórter Marcelo Chaves 
