A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das rachadinhas, como são conhecidas as práticas de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
Na oportunidade, os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou em março pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação.
De acordo com o entendimento da equipe responsável pela defesa do parlamentar, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância, haja vista que senador tinha direito a foro privilegiado.
Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso. Vale salientar que o entendimento dos magistrados pode derrubar a investigação desde o começo.
Com informações da Redação
