A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido para suspender tramitação da PEC dos Precatórios. A votação do texto-base em segundo turno está prevista para acontecer ainda hoje na Câmara dos Deputados.
Rosa Weber é relatora de três pedidos que questionavam o andamento da proposta. Na decisão, proferida com base ação impetrada pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros seis parlamentares, a ministra afirma que a matéria ainda deverá ser analisada e votada no Senado e, por isso, não vê “risco de ineficácia de eventual ordem concessiva futura”.
Com informações da Redação
