O governo federal publicou na noite na segunda-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta e Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
O decreto detalha novas regras e parâmetros para participar do programa, incluindo novos tipos de benefícios adicionais às famílias participantes – como bolsas para jovens com bom desempenho em esportes e ciências na escola – e também um aumento na idade máxima dos filhos para ter direito aos pagamentos.
Anteriormente, as famílias com renda abaixo da linha da pobreza e com filhos de até 17 anos matriculados na escola tinham direito ao Bolsa Família. Agora, a faixa etária foi estendida para 21 anos.
O valor médio do benefício será de R$ 400, embora o texto do projeto não cite as fontes de financiamento para o programa. Cabe destacar, entretanto, que a ampliação do benefício para R$ 400 em 2022 depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que ainda deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta semana.
De acordo com o governo, os primeiros pagamentos do novo Auxílio Brasil começarão em 17 de novembro, para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas cadastradas no Bolsa Família receberão o novo benefício automaticamente.
“O Programa substitui o Bolsa Família e traz uma ampliação significativa em seu escopo, além de simplificar a cesta de benefícios, prezando pela emancipação das famílias que já estejam em situação de autonomia, a fim de que ocorra a entrada de novas famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o Planalto, em nota.
As mudanças incluem reformulações nos benefícios que hoje são pagos a famílias pobres com crianças e adolescentes ou a famílias na pobreza extrema:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: inclui os jovens de 18 a 21 anos incompletos no benefício (no Bolsa Família, o pagamento era limitado aos dependentes com idade de até 17 anos). “O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal”, diz o governo
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: as famílias que, após receber os benefícios anteriores, continuarem com a renda mensal per capita inferior à da linha da extrema pobreza terão direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Entre os novos complementos a serem acrescidos ao valor de base do programa, estão:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não haverá número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado às famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que a família não se enquadre mais nos critérios de obtenção do benefício.
Com informações da Redação
