O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento contra a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. A Corte analisa ações de investigação eleitoral que acusam os vencedores do pleito de abuso do poder econômico. A votação foi interrompida em 3 votos a 0 contra a cassação e será retomada na quinta-feira (28).
O ministro Luís Felipe Salomão foi o primeiro a votar, por ser o relator do caso. Ele apontou que não se evidenciou ilegalidade a partir do uso de disparos em massa de mensagens durante a campanha por parte da chapa de Jair Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora. Os outros ministros que votaram foram Mauro Campbell e Sérgio Banhos.
As ações contra Bolsonaro e Mourão foram protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo, do ex-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad. Para Salomão, ficou caracterizada o uso de mensagens em massa e o Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico.
Na oportunidade, o ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Ele lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal.
“Não temos, nestes processo, elementos jurídicos para definir que a norma que rege a proibição de veiculação de notícias falsas tenha sido ferida”, pontuou o magistrado.
Com informações da Redação
