O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos para que a Corte solicitasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após a revelação de que ambos têm empresas fora do país instaladas em paraíso fiscal (offshore).
Na decisão, Toffoli disse que “cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, como no caso de ministros de Estado”.
“O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à PGR, não cabendo ao Judiciário tomar parte na atuação do referido órgão ou mesmo substituir o denunciante nesse encaminhamento”, afirmou Toffoli.
Com informações da Redação
