Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O retorno das coligações, ponto que gerou discussões no plenário, foi retirado do texto.
A estratégia do Senado foi promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. O projeto, que vai agora para promulgação pela mesa do Congresso, incentiva candidaturas de mulheres e de negros nas eleições de 2022 a 2030. Por se tratar de uma PEC, não é necessária sanção presidencial.
O texto aprovado prevê a contagem em dobro aos votos dados a mulheres e negros para Câmara dos Deputados, para fins de distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral, até 2030. A proposta também muda critérios de fidelidade partidária, acabando com a punições para deputados ou vereadores que mudarem de partido, em caso de haver concordância da legenda.
O fim das coligações havia sido aprovado pelo Congresso em 2017, mas só foi testado nas eleições de 2020. Neste modelo, eram escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a Câmara dos Deputados.
Especialistas avaliam que as coligações poderiam deturpar o voto dado pelos eleitores, haja vista que privilegiam candidatos de outras siglas. Outro ponto rejeitado pela CCJ é o que flexibiliza a participação popular nas proposições apresentadas ao Congresso.
Por sua vez, a relatora da PEC, senadora Simone Tebet, acolheu a proposta que altera a data de posse dos cargos máximos do Executivo federal e dos estados. A partir de 2027, presidente e vice-presidente serão empossados no dia 5 de janeiro. Já governadores e vice-governadores, no dia 6 de janeiro.
Com informações da Redação
