Em live semanal nas redes sociais, o governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira, 14, a Lei que estabelece o Vale Gás Social como política pública permanente. O benefício foi criado pelo Governo do Estado no início da pandemia da Covid-19 para apoiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social.
Cerca de 500 mil botijões de gás foram entregues às famílias beneficiadas em dois anos de projeto, que agora passa a ser um benefício garantido três vezes por ano. “Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha. Por isso, estamos transformando o Vale Gás em uma política permanente. Vamos possibilitar atender três vezes por ano as famílias cearenses de baixa renda”, justificou Camilo Santana.
De acordo com Camilo, caberá a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenar as diretrizes do programa, o que inclui a publicação de um decreto para regulamentar a Lei, além da regulação dos critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás. Consultada, a SPS confirma que o primeiro lote do Vale-Gás deve ser liberado ainda em 2021.
Ao todo, serão contempladas com o Vale Gás Social às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34.
Com informações da Redação
