A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral.
Com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta viabiliza uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. No último dia 31, o plenário da Casa aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto.
Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto será encaminhado para o Senado.
Vale destacar que, dentre as mudanças estabelecidas no relatório, estão: a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
Com informações da Redação
