Os postos de combustíveis do Ceará podem funcionar em feriados, inclusive, nesta terça-feira (7), Dia da Independência. A decisão é do desembargador Paulo Régis Botelho, presidente da Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). O mandado de segurança foi expedido na noite desta segunda-feira (6).
Anteriormente, o TRT havia divulgado decisão de que os postos de combustíveis deveriam fechar no feriado, mas os proprietários afirmaram que iriam funcionar. Cabe destacar que a determinação atende um mandado de segurança pedido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos-CE) contra tutela de urgência dada pela 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que havia proibido o funcionamento dos estabelecimentos em razão de ausência de convenção coletiva de trabalho vigente para a categoria.
Com informações da Redação
