A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (1º) a proposta que fixa em R$ 2 mil o piso salarial nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto aprovado, caberá à União a tarefa de prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial previsto.
Na ocasião, o relator do projeto, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), acolheu sugestão do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para modificar o texto. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Redação
