Um projeto que proíbe a cobrança da tarifa mínima pela prestação de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações em unidades residenciais de baixa renda está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para esta terça (31).
Conforme o PL 1.905/2019, terão direito ao benefício os moradores cadastrados em programas sociais do governo federal.
A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), havia sugerido inicialmente que a tarifa mínima fosse extinta para todos os cidadãos. Segundo a parlamentar, tal cobrança pode ser considerada abusiva, uma vez que os usuários têm um consumo inferior ao estipulado para a quantidade mínima.
Por outro lado, o relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que, apesar de injusta, a cobrança da tarifa mínima é essencial sob o ponto de vista econômico, uma vez que as concessionárias têm custos fixos de distribuição, expansão e manutenção. Por isso, a taxa deve continuar a ser cobrada para assegurar a prestação desses serviços.
“Sugerimos três emendas que alteram a estrutura da vedação proposta, mantendo a média tarifária e concentrando seus benefícios nos consumidores atualmente mais prejudicados pelas cobranças mínimas: as famílias de baixa renda presentes no Cadastro Único, que devem ser o foco de políticas públicas”, analisou.
Com informações da Redação
