A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter na próxima terça-feira (31) o foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro. O colegiado vai julgar recurso do Ministério Público do Rio da Janeiro contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu o tratamento especial ao filho do presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado.
Cabe enfatizar que o STF tem duas turmas, cada uma com cinco ministros – o presidente da Corte não compõe esses colegiados. A Segunda Turma, no entanto, tem atualmente apenas quatro ministros, haja vista que o ministro Marco Aurélio Mello, que era da Primeira Turma, se aposentou em julho e a ministra Cármen Lúcia, que estava na Segunda Turma, trocou de colegiado.
Participarão do julgamento sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Nos bastidores do tribunal, a expectativa é de que apenas Fachin vote contra o benefício concedido ao parlamentar.
Em 2018, o plenário do STF declarou que deputados e senadores só têm direito ao foro no Supremo se o crime do qual são acusados tiver sido cometido durante o exercício do mandato e em decorrência do cargo ocupado. Para os outros casos, o foro é a primeira instância.
No ano passado, a investigação sobre as “rachadinhas” foi retirada da primeira instância e transferida para o Tribunal de Justiça do Rio, o foro indicado para investigar e julgar deputados estaduais. Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro tem o direito ao foro porque, quando os fatos ocorreram, ele era deputado estadual. Em seguida, porém, foi eleito senador. Desta forma, no período correspondente entre um cargo e outro, o político não ficou sem mandato.
Com informações da Redação
