O deputado estadual André Fernandes (Republicanos) fez um acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em ação por suposta prática de nepotismo na Assembleia Legislativa. Como resultado, ele pagará multa de R$ 1 mil.
O acordo foi homologado no último dia 19 de agosto pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, a pedido da defesa do parlamentar.
No último mês de abril, o Ministério Público do Ceará abriu denúncia contra Fernandes, após ele nomear um cunhado e um tio como assessores parlamentares.
Os familiares ocuparam os cargos no gabinete do deputado entre fevereiro de 2019 e o início deste ano. Após a abertura da investigação, eles foram exonerados.
Na ocasião, o MPCE classificou o ato como nepotismo, com base em jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da Redação
