Bolsonaro sanciona LDO e veta trecho que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Entre os pontos aprovados pelo Congresso e rejeitados pelo presidente está o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Um novo valor será sugerido pelo governo até o final do mês, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Para 2022, a LDO sancionada pelo presidente fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a lei que compreende as metas e prioridades orçamentárias e estabelece as diretrizes de política fiscal e as metas de resultado primário para cada ano foi elaborada considerando o crescimento real do PIB para 2022 de 2,5%; IPCA em 3,5%; taxa Selic em 4,74%; e a taxa de câmbio média de R$ 5,15/US$.

Além do veto ao fundo eleitoral, Bolsonaro também barrou as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.