O governador do Ceará, Camilo Santana, foi surpreendido nesta quinta (19) com a informação sobre uma decisão do Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), de tentar suspender, no STF, a ordem dada ao Executivo para o pagamento de R$ 2,7 bilhões correspondentes a diferenças de recursos do antigo Fundef – hoje Fundeb – para o Estado do Ceará.
Na ocasião, a AGU também solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, que abra uma conciliação sobre o tema. O argumento da Advocacia-Geral da União é de que as despesas com condenações judiciais para o próximo exercício financeiro poderão “causar um verdadeiro colapso nas finanças federais e no próprio funcionamento máquina pública”.
A preocupação manifestada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a conta elevada com os precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça contra as quais não existe mais contestação – levou o Governo Federal a articular a suspensão do repasse do dinheiro da área da educação. O pedido da AGU foi feito no âmbito de uma Ação Cível Originária (ACO) movida pelo Estado da Bahia, que tem R$ 8,7 bilhões a receber do governo federal em 2022.
Com informações da Redação
