O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para voltar a exercer o mandato na Câmara dos Deputados. A decisão contrária ao parlamentar foi proferida pela ministra Cármen Lúcia.
Silveira está preso desde o dia 24 de junho e está com o celular apreendido. O pedido da defesa do deputado, por meio do mandado de segurança, solicitava a devolução do aparelho, o que também foi negado.
Cabe destacar que Daniel Silveira já foi detido por duas vezes. A primeira sentença ocorreu em fevereiro, quando o político atacou os ministros do STF e fez apologia ao AI-5, mecanismo de repressão durante a Ditadura Militar. Já a segunda detenção aconteceu há cerca de dois meses por desrespeito ao uso da tornozeleira eletrônica, tendo o parlamentar infringido as regras pelo menos 30 vezes.
Em nota, a defesa do deputado federal afirma que o juízo de valor sobre o processo de Daniel Silveira já está formado pelos ministros do STF. “Não há justiça na condução da ação penal. Torna-se claro que o devido processo legal está em segundo plano”.
Com informações da Redação
