Após ação do MP do Ceará, a Justiça manteve a suspensão de repasses ao Instituto de Saúde e Inclusão Social
(ISIS), responsável pela gestão dos serviços de saúde em Crates, e determinou que o Município reassuma as atividades. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca, que rejeitou pedido de reconsideração da Prefeitura.
A Ação CIVIl Publica do MP pediu a anulação do chamamento público e do contrato de gestão, após identificar indícios de irregularidades na transferência ampla da gestão à entidade privada, em desacordo com a legislação.
fonte: Mp
