A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (30), por 318 votos a 144 – e cinco abstenções – o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria. Senadores ainda devem votar na sessão conjunta.
O texto mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.
Para evitar contradizer a nova Lei Antifacção, antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-
AP), considerou prejudicados trechos do PL da dosimetria sobre a progressão de pena. Com isso, esses trechos não estiveram na votação realizada nesta quinta.
A medida mirou evitar flexibilizar penas de condenados em casos, por exemplo, de constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.
Com a retirada dos trechos e a derrubada do veto, o PL da dosimetria deverá agora ser promulgado e se tornar lei em definitivo, sem incluir os dispositivos declarados prejudicados.
