Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6628/2025, que propõe a inclusão do transporte alternativo, como vans e micro-ônibus, nos sistemas de transporte público gratuito adotados por municípios brasileiros.
A proposta é de autoria do deputado federal Vanderlan Alves e determina que cidades que implantarem a chamada tarifa zero integrem obrigatoriamente o transporte complementar à operação do sistema.
De acordo com o texto, pelo menos 20% da operação total do transporte gratuito deverá ser realizada por cooperativas, associações ou permissionários de transporte alternativo devidamente credenciados. O percentual poderá ser ampliado pelas prefeituras conforme a demanda e a realidade de cada município.
Para participar do sistema, os operadores deverão cumprir requisitos como credenciamento junto ao poder público municipal, respeito às normas de segurança, acessibilidade, higiene e conforto, além de integração operacional com o restante da rede de transporte.
Segundo o autor da proposta, a medida busca evitar impactos negativos para trabalhadores do transporte alternativo em cidades que adotam a gratuidade no transporte público, garantindo a continuidade das atividades e ampliando o atendimento, principalmente em áreas periféricas ou de difícil acesso.
O projeto também prevê que os operadores do transporte complementar sejam remunerados por meio de subsídios públicos, recebendo pelo serviço prestado, e não apenas pela cobrança de tarifa.
Caso seja aprovado, municípios que já adotam a tarifa zero terão prazo de até dois anos para adaptar seus sistemas e integrar o transporte complementar.
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada também no Senado, seguirá para sanção presidencial.
