O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crates, recomendou que a Prefeitura suspenda o contrato firmado com o Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS) para administrar a rede municipal de saúde. A recomendação aponta que a organização social não possui experiência comprovada na gestão de serviços públicos de saúde.
De acordo com o MP, documentos analisados indicam que a atuação anterior da instituição era diferente das atividades previstas no contrato. A apuração também identificou que o edital permitia que a entidade comprovasse experiência por meio de terceiros, apenas com vínculo contratual, o que poderia suprir a falta de experiência institucional da própria organização.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que a entidade recebeu pontuação máxima com base em critérios considerados subjetivos no edital, o que contraria entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o MP ressalta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que a contratação de organizações sociais para gestão de serviços públicos deve ser fundamentada em estudos que comprovem a qualidade do serviço prestado.
Mesmo sem histórico de atuação na gestão de serviços públicos de saúde, a organização social foi selecionada e assinou contrato com valor estimado de R$ 36.142.365,87 por ano. Com possíveis prorrogações, o montante pode ultrapassar R$ 360 milhões.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público também recomendou a suspensão dos repasses financeiros à instituição. A Prefeitura de Crates tem prazo de 48 horas, a partir da notificação, para informar ao MPCE quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação.
