O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (24), o julgamento que pode resultar na cassação dos deputados estaduais Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, eleitos pelo PL no Ceará em 2022. É a segunda vez que a análise do caso é interrompida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legenda foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE-CE), em maio de 2023, por fraude à cota de gênero. A decisão determinou a cassação da chapa – incluindo os parlamentares eleitos na sigla — e a inelegibilidade do então presidente estadual do partido, Acilon
Gonçalves, que atualmente está filiado ao PSB.
Ao justificar o pedido de vista, Mendonça afirmou que ainda tem dúvidas sobre a relação entre o conjunto probatório e a efetiva vinculação das supostas candidaturas femininas fictícias à chapa eleita. O ministro disse que devolverá o processo ao plenário após aprofundar a análise.
Após as eleições de 2024, a chapa do PL que disputou a
Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) passou a ser alvo de investigação por conta de uma suposta fraude à cota de gênero. Segundo a denúncia apreciada, a candidatura de cinco mulheres teriam sido lançadas à disputa como laranjas, apenas com o objetivo de garantir os recursos da chamada
“cota de gênero”
Duas candidatas, identificadas como Andreia Moura e Marlucia Barroso, denunciaram a irregularidade. A primeira alegou ter sido inscrita como candidata sem a sua anuência, enquanto a segunda disse que também não autorizou a própria candidatura.
Em maio de 2023, o TRE-CE considerou a conduta ilegal e determinou a cassação dos parlamentares eleitos pela legenda, além de aplicar punições a dirigentes da siglas. Os deputados recorreram ao TSE, onde o caso segue sem desfecho definitivo.
